A importância da divulgação da atividade parlamentar do Vereador.

Quero através deste Blog poder divulgar aos meus eleitores, e aos demais de Oliveira, das Zonas Rurais e Morro do Ferro minhas ações como Vereador e como representante dos Municípes oliveirenses à Câmara Municipal. Entendo que a atividade legislativa deve ser pautada pela coerência na vida pública alicerçada na ética e nos princípios que devem reger a administração pública. Como Vereador e remunerado com dinheiro público, devo prestar contas do meu trabalho em contra prestação à outorga da vontade popular que me elegeu com honrosos 741 votos e mais, promover a divulgação pública de minhas ações na atividade legislativa (criação de leis); fiscalizatória (do Poder Executivo - Prefeitura) e reivindicatória ( representar e pedir às necessidades de nossa Cidade). Isto, é respeito ao eleitor de Oliveira. È transparência.

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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

Foi aprovada por unanimidade dos vereadores, EMENDA de minha autoria e do Vereador Reinaldo César de Assis "Prego" que autoriza o Prefeito Municipal a conceder aumento salarial aos funcionários públicos municipais, ativos e inativos, cujo percentual deverá ser definido pelo Prefeito mediante DECRETO que desde já, está autorizado pela Câmara Municipal.

A Emenda foi aposta no Projeto de Lei Complementar nº01/2010 do Executivo que reajustou a tabela aos níveis para o valor mínimo de R$ 510,00, iniciativa que parabenizamos o Sr. Prefeito Municipal pois, é inadmissível que um servidor público municipal pudesse auferir renda inferior a um salário mínimo.

Nossa iniciativa reside na promessa feita pelo Prefeito Municipal em público durante a confraternização dos Funcionários Públicos Municipais no tatersal do Parque de Exposições no final de 2009 que, enviaria à Câmara Municipal projeto de lei concedendo aumento aos servidores públicos.

Portanto, o dispositivo de emenda por nós apresentado visa medida de economia processual legislativa que deixa o Prefeito autorizado a DECRETAR aumento salarial ao funcionalismo da Prefeitura cujo percentual caberá a ele decidir.

Estamos confiantes que o Prefeito cumpra sua promessa e conceda aumento merecido aos servidores municipais, ao invés das intermináveis perseguições.

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