A importância da divulgação da atividade parlamentar do Vereador.

Quero através deste Blog poder divulgar aos meus eleitores, e aos demais de Oliveira, das Zonas Rurais e Morro do Ferro minhas ações como Vereador e como representante dos Municípes oliveirenses à Câmara Municipal. Entendo que a atividade legislativa deve ser pautada pela coerência na vida pública alicerçada na ética e nos princípios que devem reger a administração pública. Como Vereador e remunerado com dinheiro público, devo prestar contas do meu trabalho em contra prestação à outorga da vontade popular que me elegeu com honrosos 741 votos e mais, promover a divulgação pública de minhas ações na atividade legislativa (criação de leis); fiscalizatória (do Poder Executivo - Prefeitura) e reivindicatória ( representar e pedir às necessidades de nossa Cidade). Isto, é respeito ao eleitor de Oliveira. È transparência.

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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

13º Salário do Prefeito é manchete de capa e matérial abordada pelo JORNAL O TEMPO

O Jornal O TEMPO veicula hoje em suas páginas matéria abordando o 13º Salário do Prefeito Ronaldo Resende e do Vice Naltom Moreira.

O Jornal O TEMPO atraves de seu Jornalista Ezequiel Fagundez retratou com fidelidade os fatos noticiados na referida matéria.

Em nomo do Povo de Oliveira, quero lamentar e pedir desculpas ao Jornal O TEMPO e ao Jornalista Ezequiel Fagundez pelas agressões praticadas pelo Chefe do Executivo desrespeitando a liberdade da imprensa e o trabalho dos jornalistas.

A Câmara Municipal de Oliveira, atendendo à nossa solicitação em conjunto com os Vereadores João da Madalena (PTB) e Reinaldo Cesar Assis (DEM) o "Prego" realizará Seção Extraordinária para abordar as perseguições do Prefeito no caso em foco dentre outras matérias em pauta.

O fato repercutiu tanto em Oliveira que o Jornal O TEMPO se esgotou ainda nas primeiras horas desta manhã desta segunda-feira.

A matéria pode ser acessada pelo site: www.otempo.com.br

Segue abaixo, a reportagem do JORNAL O TEMPO:

" Política

Oliveira. Para receber benefício, Ronaldo Resende ignora parecer técnico e exonera assessores responsáveis

Prefeito garante 13º e demite
Chefe do Executivo nega represália, mas vereador quer que Câmara apure

Ezequiel Fagundes
Reeleitos para o segundo mandato, o prefeito de Oliveira, Ronaldo Resende Ribeiro, e o vice-prefeito Nalton Sabastião Moreira da Cruz, ambos do PMDB, decidiram tomar uma atitude abusada para fechar 2009 com mais dinheiro nas suas contas bancárias. Contrariando três pareceres do corpo técnico da própria Prefeitura de Oliveira, localizada no Centro-Oeste mineiro, e sem o respaldo do Poder Legislativo local, o prefeito e o vice receberam 13º salário de forma irregular.

O município não possui legislação vigente que concede aos políticos da cidade o pagamento do chamado benefício natalino. Além disso, o recebimento de 13º salário por agentes políticos que cumprem mandatos eletivos contraria a Constituição Federal, tanto que o Ministério Público Estadual (MP) move uma série de ações contra o pagamento extra em diversas cidades.

O prefeito embolsou R$ 8.920, já o vice, a metade: R$ 4.420. Essa seria a primeira vez que a Prefeitura de Oliveira paga 13º salário a políticos locais.

Com a repercussão negativa junto à população local, a dupla de peemedebistas resolveu tomar uma decisão drástica logo após o dinheiro ter sido depositado: demitiram o corpo técnico da prefeitura que havia apontado pela ilegalidade do recebimento.

Por determinação do prefeito, perderam o emprego a controladora geral, Sandra Santos Ferreira Correa, o contador, Gilson Delon Silva, e o tesoureiro, Emílio Leão.

"Foi apenas uma reforma administrativa em prol da eficiência da administração municipal", justificou o prefeito Ronaldo Resende para explicar que as exonerações não foram feitas como retaliação ao conteúdo do parecer. "Oliveira é terra sem lei. Aqui, dominam os poderes do prefeito Ronaldo e do vice Nalton", lamentou o vereador Walquir Avelar Rocha (PTB), um dos poucos que ainda têm disposição de fazer oposição à atual administração municipal.

O vereador explicou que o antigo corpo técnico da prefeitura apontou uma justificativa primaz, do ponto de vista jurídico, para vetar o benefício à chefia do Executivo. É que, simplesmente, a Câmara Municipal não havia aprovado um projeto de lei autorizando o pagamento. Mesmo se houvesse uma lei, ela deveria ter sido aprovada na legislatura passada para entrar em vigor neste ano, fato que não ocorreu em Oliveira.

Reação. Apesar de ser minoria, a oposição promete tomar providências para tentar obter o ressarcimento do recurso gasto e reconduzir os servidores supostamente vítimas de represália.
Para esta semana, Avelar solicitou a realização de uma reunião extraordinária na Casa para discutir a instalação de uma Comissão Processante (CP). O objetivo dele é responsabilizar o prefeito por improbidade administrativa, ou seja, má gestão de recursos públicos.

O parlamentar garantiu ainda que vai denunciar os fatos ao promotor da cidade, que está de férias.

Entenda
- A Constituição, no parágrafo 4º de seu artigo 39º veda o recebimento, por ocupantes de cargos eleitivos, de benefício similar ao 13º salário

- "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação"

- Em 2009, o Ministério Público de Minas fez uma campanha contra a prática.


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Furioso

Resende perde a linha
O prefeito de Oliveira, Ronaldo Resende Ribeiro (PMDB), deixou de lado a compostura ontem ao ser questionado pela reportagem sobre a legalidade do recebimento do 13º salário por ele e por seu vice, Nalton Sebastião Moreira da Cruz (PMDB).

Indagado se existiria uma lei municipal respaldando o benefício pago, Resende perdeu a cabeça e, furioso, começou a desferir uma série de palavrões. Excetuando o pesado xingatório, o peemedebista basicamente falou que recebeu o recurso legalmente, e que não precisaria se sujeitar a dar satisfações para qualquer pessoa.

“Quem é você para ligar em meu celular no domingo à tarde para me perguntar sobre projeto de lei? Tenho mais o que fazer”, respondeu, ao fim do diálogo, antes de desligar o telefone.
Procurado posteriormente, o chefe do Executivo não atendeu mais o celular nem o aparelho fixo em sua residência. O vice-prefeito Nalton da Cruz também foi procurado pela reportagem para comentar a situação, porém, não atendeu aos telefonemas. (EF)


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Privilégio

Dinheiro na conta a cinco dias do Natal
A queda de braços entre o antigo corpo técnico da Prefeitura de Oliveira e o atual prefeito e vice durou apenas sete dias. No dia 20 de dezembro, os servidores cederam à pressão dos peemedebistas Ronaldo Resende e Nalton da Cruz e o 13º salário foi depositado na conta deles.

Segundo o vereador Walquir Avelar (PTB), o repasse acabou gerando inconformismo e revolta entre os funcionários do município. Enquanto o prefeito e o vice foram contemplados com a verba extra, agentes de saúde da cidade tiveram que amargar atraso no pagamento. Cada servidor recebe R$ 465 por mês. (EF)

Publicado em: 11/01/2010
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