A importância da divulgação da atividade parlamentar do Vereador.

Quero através deste Blog poder divulgar aos meus eleitores, e aos demais de Oliveira, das Zonas Rurais e Morro do Ferro minhas ações como Vereador e como representante dos Municípes oliveirenses à Câmara Municipal. Entendo que a atividade legislativa deve ser pautada pela coerência na vida pública alicerçada na ética e nos princípios que devem reger a administração pública. Como Vereador e remunerado com dinheiro público, devo prestar contas do meu trabalho em contra prestação à outorga da vontade popular que me elegeu com honrosos 741 votos e mais, promover a divulgação pública de minhas ações na atividade legislativa (criação de leis); fiscalizatória (do Poder Executivo - Prefeitura) e reivindicatória ( representar e pedir às necessidades de nossa Cidade). Isto, é respeito ao eleitor de Oliveira. È transparência.

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sábado, 21 de janeiro de 2012

CADEIA PARA PREFEITOS CORRUPTOS!!!

Recentemente, alguém por aí escreveu nesta rede social que “pessoas ligadas a advogados que já deveriam estar presos por vender alvarás de soltura a traficantes...”, e esta afirmação me chamou detida atenção. Não que a declaração seja pertinente a mim, mas, ainda que fosse, não me importaria, uma vez que o tempo, senhor da História e juiz da razão, sempre guiado pela vontade de Deus, faz a verdade pública. E, não tardará, e a verdade será muito bem esclarecida para todos, quando então, será formada uma opinião isenta, imparcial, não tendenciosa e maledicente.
É preciso desde já dizer que a verdade não existe para uma única pessoa, para um único erro. Contudo, amigos do Face, neste comentário acima assinalado, refere-se à suposta inferência de envolver dinheiro particular de bandidos que o utilizam a fim de se livrarem de condenações na Justiça comum.
Na função de advogado, e por força dessa função, qualquer profissional do Direito Público ou Privado tem entre suas competências trabalhar para quaisquer pessoas sub judice delas defendendo esse direito até prova em contrário mediante comprovação de fatos ilícitos que determinam culpa. É a regra geral do Direito inclusive com base na Constituição. O Artigo 1º é bastante esclarecedor nesse sentido.
Como cidadão e contribuinte, pai de família e vereador, como cristão e profissional do Direito responsável pelos meus atos, o que mais me causa asco, no pútrido e indignante conhecimento da conduta humana é a prática da corrupção com dinheiro público em proveito próprio, familiar e de apaniguados que usufruem de benesses pagas pelo povo. O que dá nojo é a atitude de prefeitos vigentes no poder, que desviam dinheiro do povo, pagam propina para si mesmos decorrentes de contratos com empresas prestadoras de serviços à administração pública, iludidos de que ficarão impunes e de que a História só dura enquanto estiverem à frente de falcatruas, de ilicitudes, de favoritismos àqueles que se tornam cúmplices de suas mentiras e arroubos estéreis, de pactos legislativos que beneficiam justamente as ações oportunistas que ensejam suas contravenções e a exigir denúncias procedentes e condenações justas.
É preciso alertar o povo de que esses prefeitos assumiram o Executivo pela confiança outorgada nas urnas, alguns até reeleitos, na expectativa de que eles fossem honestos, íntegros, que ao contrário de fazer uso responsável do dinheiro público, usam do poder para enriquecimento ilícito, apadrinhamento desavergonhado de grupos locais, favorecimento pessoal e de seus familiares na prática do empreguismo e do nepotismo. Cordeiros em pele de lobos, esses prefeitos roubam descaradamente e se fantasiam de atores do Teatro da Falácia para enganar com suas ameaças os que discordam dos atos de sua impunidade.
É preciso alertar o povo contra as mentiras em série repassadas por esses prefeitos, acobertados por veículos de comunicação que, bem pagos, irradiam publicamente essas mentiras, na tentativa, também espúria, de convencer a opinião pública de sua degradação moral e ética.
A corrupção é o câncer da política. É um dos grandes males corroendo cada vez mais as vísceras dos Poderes Constituídos, principalmente o municipal, porque corrói a dignidade do cidadão dependente, contamina com veneno do mau-caratismo os indivíduos eleitores, faz do convívio social uma cloaca a céu aberto, arruína os serviços públicos com promessas de indigentes de dignidade, compromete a vida das gerações atuais e futuras.
O desvio de dinheiro público, abafado por comparsas, prejudica obras indispensáveis nos serviços urbanos e comunitários, arrasta as obras que vêm sendo feitas, onerando seus custos. Esse tipo de corrupção escancara a goela da ganância, estimula a formação de quadrilhas na apropriação ilícita da verba pública e deixa mercê da sorte os serviços de saúde, deficitários e comprometedores do bem-estar de idosos, crianças, gestantes e de quaisquer pessoas que pagam impostos.
Pela malversação do dinheiro público, esses prefeitos impossibilitam que médicos sejam contratados, que medicamentos não faltem, que exames especializados sejam feitos, novos equipamentos sejam adquiridos, o que, em conjunto, não permite que cidadãos e cidadãs tenham o devido tratamento de doenças que poderiam ser preventivamente curadas, mas, ao contrário, encurtam suas vidas.
Os corruptos sugam os recursos da comunidade, pois “defendem” com engodos recursos que possam ser aplicados longe do local dos delitos, para se resguardarem da fiscalização, da Justiça, dos olhos críticos da mesma população que, um dia, os elegeram de boa fé.
O povo precisa tomar conhecimento de que esses prefeitos usam “laranjas” para viabilizar esses contratos aliciadores, ilegais e corruptos. E, por justiça eleitoral, tirar do poder esses que tiraram o poder do povo.
Combater a desonestidade na administração pública deve ser obrigação de toda pessoa sensata, que valoriza o pagamento de seus impostos, que pensa em sua comunidade, que se preocupam de fato com o desenvolvimento social e sonham com um município muito melhor para sua família, agora e sempre.
Os que compartilham da corrupção praticada com dinheiro público, ativa ou passivamente, e os que tiram proveito desse oportunismo, devem ser responsabilizados na forma das leis vigentes no país.
Não é à toa que governos municipais propensos à corrupção não aceitem mesmo a participação popular em sua administração, porque, assim procedendo, neutralizam a fiscalização do emprego do dinheiro público e mascaram o uso do erário em função dos “amigos” do poder.
Nesse contexto corrupto e corruptível, a imprensa, com isenção, devia cumprir seu papel de porta-voz da verdade, divulgando os atos ilícitos da administração pública e, desse modo, contribuir para prevalecer o Estado de Direito como base da democracia no qual o povo decide o destino de seus governantes. No caso: a cadeia ou a cadeia.

Um comentário:

  1. MPF acusa desembargador: cobrança na concessão de liminares


    O MPF denunciou mais 13 pessoas por corrupção passiva e ativa; mas são quatro os principais protagonistas da trama narrada na denúncia. Além do desembargador, o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior, e os comerciantes Tancredo Aladim Rocha Tolentino e Jaqueline Jerônimo Silva.



    * Com o dinheiro em mãos, o desembargador orientava o advogado para entrar com pedido de habeas corpus quando estivesse no plantão judicial, em finais de semana. Então, determinava a expedição de alvará de soltura dos presos. Nos três casos narrados na denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República Eitel Santiago, as liminares foram negociadas para favorecer presos por tráfico de drogas.

    * O MPF descreve duas negociações que resultaram na liberdade de três presos e outra que foi abortada porque os dois presos não tinham o valor de R$ 360 mil de propina pedido pelos participantes do esquema.

    Plantão dominical

    * O primeiro caso relatado na denúncia é o da liminar concedida pelo desembargador Hélcio num de fevereiro de 2011, um domingo, para os presos Braz Correa de Souza e Jesus Jerônimo Silva. Segundo a denúncia, a liminar custou R$ 240 mil, valor que foi dividido entre os acusados. O dinheiro foi pago pela mãe de Souza, Rosa Conceição Durante Souza, e pela filha de Jesus Silva, Jaqueline, que passou a integrar o esquema, ainda de acordo com o Ministério Público.

    * As liminares foram pagas com a transferência de dois automóveis e R$ 150 mil em dinheiro.

    * Ao depor na PF, o comerciante "Quedo" afirma ser amigo do desembargador há mais de quatro anos e ter pedido vários favores a ele. “Ao obter sucesso, lhe dava certa quantia em dinheiro, apenas como forma de agradecimento”, disse no depoimento.

    * Nos dias que antecederam a concessão da liminar e um dia depois da libertação dos presos, o desembargador Hélcio e o comerciante "Quedo" trocaram diversos telefonemas. “Toda essa comunicação entre os acusados tinha o objetivo de sincronizar a impetração do Habeas Corpus com a data do plantão do denunciado Hélcio Valentim”, descreve a denúncia.

    "85 bilhetes"

    * O Ministério Público descreve um segundo caso semelhante ao primeiro. No dia 15 de maio de 2011, também um domingo em que o desembargador Hélcio estava de plantão, ele concedeu liminar determinando a soltura do preso Leandro Zarur Maia. O preso foi arregimentado, segundo a acusação, por Jaqueline, que já tinha obtido uma liminar em favor do pai mediante pagamento. A denúncia narra que, desta vez, o preço cobrado pela decisão judicial foi de, pelo menos, R$ 85 mil.

    Em outra mensagem de texto enviada de Walquir para Quêdo, ele informa: “Meu chefe, eu ´tive´ com aqueles 2 meninos de Ribeirão, cancela a viagem dos 2. Não vão ter dinheiro. Depois te explico”.

    De acordo com o Ministério Público, também neste caso, apesar de a negociação não ter chegado ao final, estão consumados os crimes de corrupção passiva e ativa. “A doutrina e a jurisprudência advertem que a corrupção é crime formal, consumando-se com a mera oferta (a postura ativa) ou sua aceitação (a postura passiva)”, sustenta o MPF.

    Contrapontos


    * A reportagem falou com o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior. Ele afirmou não conhecer o conteúdo da denúncia e respondeu que, "depois de falar com seu advogado, se achar conveniente retornará a ligação".


    Câmara de Vereadores de Oliveira (MG)


    Walquir: advogado e vereador

    * Walquir é vereador do Município de Oliveira, eleito pelo PTB. Em um blog que mantém na Internet para "prestar contas de seu trabalho aos eleitores", o advogado e vereador afirma: “Entendo que a atividade legislativa deve ser pautada pela coerência na vida pública alicerçada na ética e nos princípios que devem reger a administração pública”.

    Seu último texto (21 de janeiro), leva o título: “Cadeia para prefeitos corruptos!”.

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