Relatório de atividade Parlamentar de 2010

Projeto Legislativo de Lei Ordinária
Projeto
Ementa
Nº Lei
Retirado
Altera a Lei nº 2870 de 19 de janeiro de 2010, na forma que especifica, e dá outras
providências
1/2010
Retirado
INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2/2010
2.892/2010
Proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, no âmbito
das escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular de Oliveira e dá
outras providências.

3/2010
2.926/2010

Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo e Legislativo
Municipal de Oliveira-MG.
6/2010
2.940/2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito da forma que especifica
no Município de Oliveira-MG.

10/2010
Projeto Legislativo de Lei Complementar
Projeto
Ementa
Nº Lei Complementar
148/2010
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §4º do Inciso XIII do Art. 205
da Lei Orgânica Municipal para o RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS
PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA E DISTRITO DE
MORRO DO FERRO e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2010
Em Trâmite
Altera o artigo 225 da Lei Complementar nº 02/90-CTM
2/2010
Projeto de Decreto
Projeto
Ementa
Nº do Decreto
Em Trâmite
Projeto de Decreto
9/2010
Em Trâmite
"Concede Título de Cidadão Honorário"
10/2010
Em Trâmite
"Concede Título de Cidadão Honorário"
11/2010
Em Trâmite
" Concede Título de Cidadão Honorária"
12/2010
Proposta de Emenda a LOM
Projeto
Ementa
Nº da Lei
23/2010
Altera a Lei Orgânica do Município de Oliveira vedando a nomeação ou a designação
para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da
legislação federal.
1/2010

Encontro com Deputado Gustavo Valadares

O Vereador Walquir Avelar se encontrou recentemente com o Deputado Estadual Gustavo Valadares, na Assembléia, para tratar de assuntos de interesse do Município de Oliveira.

Vereadores participam no 28º Congresso Mineiro dos Municípios

O Vereadores Walquir Avelar e Reinaldo Cesar Assis se encontraram com o Vice Presidente da COHAB-MG, o Advogado MAURO BOMFIM, durante o 28º Congresso Mineiro dos Municípios, no EXPOMINAS, em Belo Horizonte, no último dia 04 de maio.

Câmara Municipal de Cláudio dá péssimo exemplo ao Povo Claudiense

Como cidadão e vereador na Cidade de Oliveira, quero manifestar minha indignação com a Câmara Municipal de Cláudio-MG que está na contramão da democracia brasileira, pois num estado democrático de direito em que o povo é quem governa, é inadmissível ver o Poder Legislativo Municipal REJEITAR dois importantes projetos de lei do Vereador CLÁUDIO TOLENTINO que são a criação do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA dos GATOS PÚBLICOS da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e o da FICHA LIMPA MUNICIPAL para os cargos de confiança do executivo municipal.
É revoltante ver agentes políticos subservientes aos interesses contrários ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos de uma administração. O Vereador é o representante do povo e em seu nome deve agir não pensando nos interesses pessoais, mas sim, nos interesses públicos e coletivos de sua comunidade e mais, buscar todos os meios e formas de tornar mais público todos os atos e gastos da administração municipal, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. No momento que a sociedade brasileira comemora novos tempos com o advento da LEI DA FICHA LIMPA para cargos eletivos, a Câmara de Cláudio trabalha em sentido contrário. Da mesma forma que não se pode ver com bons olhos a rejeição do Projeto do Portal da Transparência dos Gastos Públicos sendo que o governo federal e estadual e muitos municípios torna público seus gastos justamente para oportunizar ao cidadão a transparência da correta aplicação do dinheiro pago por todos nós contribuintes. Aqui na minha Cidade Oliveira, Terra de Carlos Chagas, o Poder Executivo Municipal não sancionou e nem colocou em prática esta mesma propositura do Portal da Transparência. É por isso e por outras que o eleitor mineiro está mais consciente com seu voto e saberá no próximo pleito eleitoral escolher a renovação por novas idéias daqueles que pensam no coletivo como um todo e querem mais participação popular no controle dos gastos públicos até mesmo como forma de fiscalizá-los.